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Aviso Legal

Última atualização: setembro de 2026

1. Dados de identificação

Em cumprimento da legislação espanhola de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (Lei 34/2002, de 11 de julho), informamos os dados do titular de www.publinfo.com:

Titular: PUBLINFO IBÉRICA, S.A.

NIF: A-31470941

Sede: Polígono Agustinos, Edificio Los Acebos, Calle B, 16, Oficina 14, 31013 Pamplona (Navarra, Espanha)

Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Navarra, tomo 346, folha 96, secção 8, registo NA-7.578

Telefone: +34 948 32 64 79

Email: publinfo@publinfo.com

2. Objeto e condições de utilização

Este aviso legal regula o acesso e a utilização de www.publinfo.com. A navegação no site atribui-lhe a condição de utilizador e implica a aceitação destas condições. A Publinfo pode alterá-las para as adaptar a alterações legais ou do site; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Compromete-se a utilizar o site e os seus conteúdos de acordo com a lei, a boa-fé e este aviso legal, e a não realizar atividades que o possam danificar, impedir o seu funcionamento ou prejudicar a Publinfo ou terceiros.

3. Acesso ao PI Net Folletos

A partir do site acede-se ao PI Net Folletos, a aplicação da Publinfo para clientes. A sua utilização está reservada às pessoas autorizadas pelas empresas que contrataram o serviço e rege-se, ainda, pelas condições do respetivo contrato. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do site e do PI Net Folletos (textos, relatórios, dados, imagens, design, logótipos, marcas e software) pertencem à Publinfo ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Pode consultá-los e descarregá-los para uso pessoal ou profissional interno. Não é permitido reproduzi-los, distribuí-los, comunicá-los publicamente ou transformá-los, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da Publinfo.

5. Ligações

O site pode incluir ligações para sites de terceiros. A Publinfo não controla esses sites nem é responsável pelos seus conteúdos, mas removerá qualquer ligação logo que tenha conhecimento de que conduz a conteúdos ilícitos.

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6. Responsabilidade

A Publinfo procura que a informação do site seja correta e atualizada, e que o site esteja disponível sem interrupções. Ainda assim, não pode garantir a ausência de erros ou de interrupções técnicas e não se responsabiliza pelos danos que daí possam resultar, salvo nos casos em que a lei não permita limitar essa responsabilidade.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na nossa Política de privacidade, e a utilização de cookies na nossa Política de cookies.

8. Lei aplicável e foro

Este aviso legal rege-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Pamplona, salvo se a legislação aplicável, em especial a de defesa do consumidor, determinar outro foro.